Prefeitura de Macau realiza 9ª Caravana da Cidadania nesta quinta (28)

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Macau realiza nas comunidades Valadão e Navegantes a 9ª edição da Caravana da Cidadania. O conjunto de ações sociais será realizado, das 8h às 12h, ao lado da Capela de São Francisco. Ao todo, serão ofertados 14 tipos de serviços à comunidade de forma gratuita, englobando desde atendimentos de saúde até ações voltadas para o público infantil.

Serão realizados atendimentos com psicólogo, nutricionista, clínico geral e pediatra; atendimento em enfermagem com exame preventivo; consulta odontológica com aplicação de flúor; aferição de pressão arterial; teste de glicemia e para diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis; vacinação e atualização de carteira de vacinação.

Além disso, haverá emissão de Carteira da Pessoa Idosa e de Cartão do SUS; atendimento jurídico; expedição de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pela Coordenação de Agricultura e Pesca e de carteira de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT). Será montado ainda um Espaço Infantil (Programa Criança Feliz) e um Espaço da Beleza.

A participação da população em cada caravana comprova o sucesso da proposta, que tem o objetivo de levar serviços essenciais às comunidades, sendo uma realização da gestão municipal através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, em parceria com demais pastas de gestão como Saúde, Esporte, Agricultura e Pesca.

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Prefeitura de Macau sanciona lei do piso salarial da enfermagem

A Prefeitura de Macau sancionou e já publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 1423/2023, que garante a implantação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O pagamento reajustado será realizado no final deste mês de setembro e início de outubro, com retroativo referente ao mês de maio, garantido com valores recebidos por meio do Fundo Municipal de Saúde, recurso complementar de assistência financeira do Governo Federal.

O projeto do reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal e já sancionado pelo chefe do executivo municipal em reconhecimento aos direitos dos profissionais da enfermagem e valorização da classe como um todo. Os pagamentos serão condicionados ao efetivo repasse da União.

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Filarmônica de Macau é reconhecida como patrimônio cultural, artístico e imaterial

Neste mês de setembro, a Filarmônica Monsenhor Honório foi reconhecida pelos poderes Legislativo e Executivo como Patrimônio Cultural, Artístico e Imaterial de Macau. Criada em 1910, a banda de música conta com 60 componentes sob a regência de Israel Silva, que integra o grupo desde que tinha 11 anos.

O Projeto de Lei foi uma idealização do próprio maestro que, ao ser apresentado ao vereador e presidente da Câmara Legislativa de Macau, Robson Kelly Costa, foi aceito de pronto. O reconhecimento veio no dia 12 de setembro, sob a Lei nº 1421/2023.

Administrada pela Fundação Municipal de Cultura, a filarmônica foi reativada na gestão do prefeito Zé Antônio, em 2022, e hoje participa regularmente de encontros de bandas, festivais e de solenidades cívicas, culturais e esportivas pelo Estado.

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Judiciário nega pedido do MP para bloqueio das contas de Macau.

A juíza Maria de Vasconcelos Batista, da 2ª Vara da Comarca de Macau, indeferiu no último dia 7 de setembro o pedido do Ministério Público para bloqueio de R$ 8 milhões nas contas da Prefeitura de Macau.

A respeito da obra relacionada à segurança no trânsito que consta na solicitação do MP, a juíza enfatiza que  a reivindicação remonta ao ano de 2014, sendo que só agora, dez anos depois, se pede bloqueio das verbas públicas para fazer frente à despesa.

A decisão ainda reconhece que o Poder Executivo há vários anos passa por grave crise financeira e fiscal, que se trata de município de pequeno porte e que para fazer frente à despesa de recapeamento asfáltico e sinalização de trânsito poderia inviabilizar a prestação de serviços públicos essenciais, como a saúde.

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