Uma boa notícia para os beneficiários da Macau Prev. O Prefeito de Macau, José Antônio de Menezes autorizou para esta quinta-feira, 25, o pagamento da folha salarial do mês de novembro de 2020, que ficou em atraso.
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Desde o início da gestão, os esforços da equipe financeira têm sido concentrados no sentido de buscar meios para regularizar os salários atrasados que ficaram da gestão passada e manter a folha salarial de 2021 em dia.
O Secretário de Governo, Rodrigo Menezes recebeu, nesta terça-feira (23), representantes de academias para discutir o funcionamento destes estabelecimentos, em razão da necessidade de medidas restritivas de contenção a transmissão do novo corona vírus em espaços públicos e privados de circulação de pessoas e com equipamentos de uso coletivo.
Durante a reunião, ficou acordado que os proprietários de academias vão adotar medidas que ofereçam menos riscos de contaminação pelo novo coronavírus. A previsão é que o decreto do município com medidas restritas, observando as recomendações do Governo do Estado e da Procuradoria Geral de Justiça do RN seja publicado ainda nesta quarta-feira, 24 de fevereiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da cadeia de transmissão da COVID-19 do Município de Macau/RN, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde da população;
Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando que as medidas de isolamento social têm mostrado alta eficácia e vêm sendo adotadas em outros Municípios, Estados e Países para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando a Recomendação n° 24/2020, de 17 de fevereiro de 2021, emitida pelo Comitê de Especialistas da Secretária de Estado da Saúde Pública para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19;
Considerando o Decreto Estadual nº 30379, de 19 de fevereiro de 2021;
Considerando o aumento do número de casos notificados e confirmados do último Boletim Epidemiológico do Município de Macau/RN;
D E C R E T A
Art. 1º. É proibida a entrada e circulação de pessoas em qualquer recinto ou estabelecimento comercial sem o uso de máscara de proteção facial.
§ 1º. Os proprietários de estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar álcool 70º INPM (gel ou liquido) para a higienização das mãos dos presentes, bem como exigir o uso de máscaras a todos os seus profissionais.
Art. 2º. Fica suspenso a realização de shows e eventos públicos no município, na zona rural e praias.
Art. 3º. As repartições públicas do município irão funcionar em seu expediente normal, sendo obrigatória a utilização de máscaras e a higienização das mãos com álcool 70º INPM (gel ou liquido) por parte dos servidores.
§1º. Ficam também cancelados quaisquer eventos públicos presenciais patrocinados com dinheiro públicos e que iriam contribuir para aglomeração de pessoas, favorecendo o aumento de transmissibilidade do novo coronavírus.
§2º. Ficam também cancelados atividades esportivas, parques públicos e academias, por um período de 15(quinze) dias, no âmbito da zona urbana e rural.
§3º Fica suspenso o funcionamento de todos os restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, bares e similares, a partir das 22h, sendo permitido após o horário determinado, os serviços delivery, tele-entrega e ponto de coleta no âmbito do município de Macau/RN.
Art. 4º. Torna-se obrigatório o uso de máscara de proteção facial, no âmbito municipal;
Art. 5º - As igrejas e templos também terão funcionamento até às 22h, condicionado a redução da capacidade de pessoas para 50% do total, sendo obrigatório o distanciamento social, a utilização de máscaras, com a disponibilização de álcool 70º INPM (gel ou liquido).
Art. 6º - Os correspondentes bancários e demais estabelecimentos financeiros deverão seguir o disposto nas regras sanitárias específicas para à COVID-19, observando ainda, o disposto nas normativas expedidos pelos Governos Federal e Estadual vigentes.
Art. 7º - Fica mantido o funcionamento normal, inclusive domingos e feriados, de mercados, supermercados, farmácias, padarias, drogarias e similares, devendo ser cumpridas as seguintes regras:
controle de acesso limitado a 1 (uma) pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, sempre que possível;
limitação do número de clientes a 1 (uma) pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados) do interior do estabelecimento;
fornecimento de álcool 70º em local sinalizado para todos os usuários;
respeito a distância mínima de um metro e meio entre as pessoas presentes no estabelecimento;
reforçar medidas de higienização de superfícies.
Art. 8º. A fiscalização caberá à SMS, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária e Apoio da Policia Militar e Guarda Municipal. Que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal. Em caso de descumprimento das medidas previstas nesse decreto, as autoridades podem impor as penalidades previstas no artigo 10 da Lei Federal Nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que tipifica esta transgressão como crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, podendo inclusive haver a pena de detenção de até um ano, além de multa.
Art. 9º. As regras definidas neste Decreto poderão ser revisadas a qualquer tempo de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19, no município de Macau/RN.
Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O Prefeito de Macau anunciou, nesta quarta-feira (17), o calendário de pagamento do servidor público municipal de 2021. Conforme o cronograma, o funcionalismo receberá salário no último dia útil de cada mês. Ou seja, salário base e adicionais dentro do mês trabalhado, enquanto que os inativos (aposentados e pensionistas), da Macau Prev passam a contar também com uma data certa para receber seus proventos.
O calendário apresentado na mensagem ao Poder Legislativo, durante a sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, neste ano de 2021, foi uma garantia dada pelo prefeito José Antônio de Menezes, em diálogo aberto com os Sindicatos que representam os Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.
Até então, fazia quatro anos que os sindicatos aguardavam o calendário de pagamento da Prefeitura. Segundo o prefeito José Antônio Menezes: “Apesar de tantas dificuldades administrativas, honraremos compromisso com o servidor e manteremos em dia o salário dos trabalhadores. Tudo está sendo feito com muita responsabilidade”, assegurou o prefeito.
Pelo calendário de pagamento, todo servidor ativo vai receber seus salários até o último dia útil de cada mês e também estão asseguradas as datas de pagamentos das duas parcelas do 13º salário em 2021. O mesmo tratamento receberam os aposentados e pensionistas com as datas anunciadas para o pagamento de salários e do abono natalino.
Dívidas e auditoria
Na presença dos treze vereadores, na sessão presidida pelo vereador Givagno Patrese (DEM), e do secretariado municipal, o prefeito também dedicou parte da mensagem para detalhar dívidas e confirmar a contratação de uma auditoria para apurar possíveis irregularidades praticadas na gestão anterior. Segundo disse José Antônio de Menezes, a atual gestão herdou R$ 21 milhões em dívidas com FGTS e Precatórios, mais três milhões em dívidas fornecedores, nove milhões em dívidas com folhas de servidores ativos, mais dois milhões de dívidas com funcionários inativos.
O prefeito também revelou que foi encontrada uma dívida de R$ 1 milhão em empréstimos consignados na Caixa Econômica Federal, mais R$ 300 mil no Banco do Brasil e por fim, R$ 28 mil no Bradesco. “O momento de seguir em frente, de olhar para o futuro, de reconstruir nossa cidade, fazendo-a mais democrática, humana e justa, com políticas públicas dedicadas especialmente ao resgate dos serviços básicos à população e à recuperação da infraestrutura do Município”, disse o gestor.
Foco nos resultados
Ainda durante a leitura da mensagem ao Poder Legislativo, o prefeito fez a prestação de contas de como encontrou outras áreas do serviço público e enumerou ações de governo, nestes pouco mais de 45 dias da nova gestão. “É hora de focar nos resultados e vamos ao trabalho”, concluiu.
O prefeito de Macau, José Antônio Menezes participou na manhã desta segunda-feira (8), de um encontro de prefeitos do Mato Grande e gestores de saúde, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte, em Natal, para discutir a pactuação necessária para a retomada dos serviços de obstetrícia na 3° Região de Saúde.
Na ocasião, José Antônio Menezes, apresentou a situação caótica que encontrou o Centro Cirúrgico do Hospital Antônio Ferraz, impossibilitado de prestar serviços nas cirurgias eletivas e de obstetrícia e fez a solicitação ao Estado de uma mesa cirúrgica e de um carro de anestesista para garantir o retorno das cirurgias no Hospital de Macau.
Sobre o assunto, a Secretária Municipal de Saúde, Terezinha Menezes adiantou que o município abriu diálogo com empresa R3 para viabilizar uma parceria público/privado e reformar o centro cirúrgico do HAF. Também não está descartado o empréstimo dos equipamentos por parte do Estado para hospital de Macau.
Nos próximos dias, o Hospital Antônio Ferraz vai receber a visita técnica da Comissão de Operações de Hospitais e Unidades de Referência (COHUR) da SESAP-RN para avaliar a estrutura do hospital. A reunião foi conduzida pelo Secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, onde ficou também acertado que até a próxima quinta-feira (11), a equipe técnica da Sesap e os representantes municipais irão formular a proposta para um novo acerto entre a gestão estadual e os municípios que financiam o serviço de atendimento às grávidas.
"Todos os esforços estão sendo empreendidos para que as parturientes tenham acesso ao atendimento médico no nosso município", afirmou o prefeito José Antônio Menezes, que também é médico. O setor de obstetrícia do hospital vem funcionando normalmente, desde a primeira semana de janeiro, realizando apenas partos normais.
