O Blog É isso aí RN, teve acesso a extratos bancários da conta da prefeitura de Macau onde constam transferências feitas pelo prefeito Túlio Lemos de repasses do FUNDEB do Governo Federal exclusivo para pagamentos da educação.
O FUNDEB é um repasse fundo a fundo que o Governo Federal manda para os municípios custearem a educação, como por exemplo pagar salários dos professores.
O recurso do FUNDEB não pode ser destinado para outra coisa e pela lei o dinheiro não poderia ter sido transferido para outra conta.
De acordo com os extratos bancários no dia 08/12/2017 o prefeito Túlio Lemos transferiu do FUNDEB mais de 178 mil reais. No dia 20/12/2017 foram mais duas transferências, uma de mais de 258 mil e outra de mais de 185 mil reais.
No dia 28/12/2017 Túlio fez mais duas transferências do dinheiro da educação, uma transferência de mais de 162 mil reais e a outra de mais de 39 mil reais.
Por se tratar de verba carimbada esse dinheiro não poderia ter sido transferido para a conta única da prefeitura como Túlio fez, pois o dinheiro da conta única da prefeitura pode ser usado de qualquer forma, diferente do dinheiro do FUNDEB.
O Ministério Público Federal já pediu a condenação de prefeitos em outros municípios pela mesma prática, segundo o MPF o prefeito que transfere recursos do FUNDEB para a conta única do município comete o crime de improbidade administrativa e pode incorrer no crime de enriquecimento ilícito.
É importante ressaltar que no mês de dezembro de 2017 após ter desviado os recursos, Túlio atrasou o pagamento dos professores do mesmo mês, vindo a fazer um acordo para pagar parcelado o salário de dezembro no ano seguinte.
O Blog É isso aí RN, irá encaminhar esses extratos bancários para o Ministério Público Federal tomar as medidas cabíveis.
É isso aí!
Por Leandro de Souza
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