No dia 6 de abril de 2020, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), enviou o Ofício n.º 005/2020 a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, solicitando o pagamento imediato do PETERN, Farmácia Básica, Assistência Farmacêutica e PROEDI, além de recursos para auxiliar no combate do novo Coronavírus (COVID-19).
“Importante registrar as graves dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios brasileiros, o que agrava os óbices no enfrentamento da doença infecciosa, e que os recursos requeridos são devidos pelo Estado e de direito dos Municípios”, registra em ofício o Presidente da Federação, José Leonardo Cassimiro de Araújo.
O Presidente ainda reforça que “da mesma forma, a Farmácia Básica não é paga há anos, contrariando acordo judicial realizado perante o Tribunal de Justiça e o compromisso assumido por Vossa Excelência na sede da FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE – FEMURN, quando ainda candidata, assegurando o pagamento do programa.”
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