Defensor de direitos
humanos é suspeito de receber R$ 130 mil por denúncias falsas. Segundo MP,
vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos recebia do crime
organizado para desestabilizar segurança pública em SP.
O vice-presidente do Conselho Estadual de
Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, preso nesta terça-feira
(22) durante operação da Polícia Civil de São Paulo, é acusado de receber R$
130 mil do crime organizado para plantar denúncias falsas de abusos por parte
de agentes de segurança para desestabilizar a segurança pública do estado. As
informações são do SPTV.
A Operação Ethos, realizada pela polícia em
parceria com o Ministério Público, acontece simultaneamente em cerca de 20
municípios paulistas para prender 41 pessoas que, segundo investigações, são
ligadas ao PCC, facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios
paulistas.. Até por volta de 12h30, pelo menos 33 suspeitos já haviam sido
presos – a maioria advogados. 16 prisões aconteceram na capital.
Luiz Carlos foi preso em sua casa, em Cotia,
na Grande São Paulo. A investigação desconfiou da movimentação financeira dele
e o acusa de receber R$ 4,5 mil por mês da organização criminosa.
Os policiais também foram à sede do Condepe,
no Centro de São Paulo, para apreender objetos e o computador usado pelo
vice-presidente do órgão. O G1 procurou o
Conselho para comentar a acusação, mas a presidente, Maria Nazareth Cupertino,
disse que só vai se posicionar "quando entender de fato o que está
acontecendo". O Condepe convocou uma coletiva para a tarde desta terça.
O vice-presidente é um porta-voz ativo do
Condepe e chegou a dar entrevista ao SPTV há algumas semanas a respeito do caso
dos cinco jovens que desapareceram na Zona Leste da capital e
depois foram encontrados mortos em Mogi das Cruzes. Na
oportunidade, ele foi um dos primeiros a acusar agentes de segurança de estarem
envolvidos na chacina.
Criado em 1991, o Condepe é um órgão focado
na preservação dos direitos dos cidadãos. Apesar de estar ligado à Secretaria
da Justiça e Cidadania do governo estadual, onde inclusive funciona a sua sede,
o Conselho é autônomo. Ou seja, o Poder Executivo indica um representante para
a entidade, mas não tem participação no processo eletivo de seus conselheiros
ou em sua administração.
Além de Luiz Carlos, outros advogados são
suspeitos de movimentar dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias e
ainda de ajudar a criar uma espécie de banco de dados com os nomes e endereços
de agentes penitenciários e de seus parentes. Essas pessoas poderiam ser mortas
quando a facção julgasse necessário.
Por nota, a Ordem de Advogados do Brasil
(OAB) afirmou que "tão logo tomou conhecimento das diligências, nas
primeiras horas do dia, determinou o acompanhamento por meio de sua Comissão de
Direitos e Prerrogativas Profissionais, para assegurar o respeito aos direitos
dos profissionais". A entidade disse também que vai promover as apurações
necessárias assim que tiver ciência das acusações contra os advogados.
Suspeitas do MP
A investigação começou em Presidente
Prudente, onde estão dois presídios de segurança máxima. Em maio de 2015, uma
carta foi interceptada por um agente penitenciário, durante procedimento de
varredura de rotina. A partir dela, a Polícia Civil descobriu uma célula
denominada “sintonia dos gravatas” – modo como é tratado o departamento
jurídico da facção criminosa. Ela foi criada inicialmente para prestação de
serviços exclusivamente jurídicos aos líderes da facção, mas acabou evoluindo e
seus integrantes passaram a ter outras funções na organização.
Atualmente, esta célula simulava visitas
jurídicas aos líderes presos, fazendo elo de comunicação de atividades
criminosas entre os presos e aqueles que estão em liberdade, em “verdadeiras
relações de promiscuidade”, segundo a Polícia Civil.
Ainda de acordo com a polícia, dois
advogados, integrantes da célula, prometeram à liderança da organização que
conseguiriam se tornar conselheiros do Condepe. Como não conseguiram,
realizaram a aproximação a Luiz Carlos dos Santos e ofereceram dinheiro em
troca de “serviços escusos” do Condepe.
Luiz Carlos foi indicado para integrar o
Condepe pelo Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania, com sede em
Cotia, como representante da sociedade civil.
Prisões no Oeste Paulista
Até as 8h desta terça, seis advogados foram presos na região de Presidente Prudente. No
Oeste Paulista, a ação ocorre, além de Prudente, em Presidente Venceslau,
Pirapozinho e Estrela do Norte. Na casa dos detidos, os agentes apreenderam
documentos.
Segundo a polícia, o durante as
investigações que advogados, por meio de pagamento de propina a pessoas
envolvidas em órgãos do Estado, visavam concretizar o objetivo da facção
criminosa, que seria o financiamento e controle de agentes públicos e
colaboradores, característica primordial da definição de crime organizado.
A ação realizada no Estado envolve o
trabalho de 159 delegados, 459 policiais civis, 65 promotores e 167 viaturas.
Ação em outras cidades
De acordo com as primeiras informações do MP à EPTV, afiliada da
TV Globo, os advogados são suspeitos de dar apoio a uma facção criminosa que
atua no estado de São Paulo.
Em Avaré, cinco advogados foram presos. Ao menos quatro pessoas foram presas em
Campinas e região – dois são bacharéis em direito e dois são advogados.
Eles também são alvo de mandados de busca e apreensão.
Fonte G1
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