Dados são do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei. São 189 mil adolescentes; tráfico é o que mais configura atos infracionais.
Dados do Conselho Nacional de Justiça obtidos pelo G1 mostram que há hoje 189
mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no país, a grande maioria em
liberdade – o dobro do registrado um ano atrás (96 mil). Os números constam do
Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.
O
CNJ deve disponibilizar ainda neste ano uma ferramenta online – similar à do
Cadastro Nacional de Adoção – para o público acessar os dados de todo o Brasil.
Os
adolescentes hoje no cadastro respondem por 222 mil atos infracionais – isso
porque um mesmo jovem pode ser responsabilizado por mais de um delito. São
49.717 por tráfico de drogas (22,4% do total). Logo atrás aparecem os que
respondem por roubo qualificado (21,1%).
Os
dados mostram ainda que há 225 mil medidas socioeducativas aplicadas – neste
caso, o número também é maior que o de adolescentes, pois um juiz pode aplicar
mais de uma medida ao mesmo tempo. De acordo com o cadastro, 36,5% das
medidas se referem à liberdade assistida e outras 35,7% à prestação de serviços
à comunidade.
Do
total de medidas aplicadas, 29.794 são de internação sem atividades externas (o
que representa 13,2%). Isso tem feito com que unidades fiquem superlotadas, como no Rio.
Para
o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do
Adolescente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana-SP, os
dados podem ser explicados, em parte, pelo aumento de programas de liberdade
assistida e de serviços à comunidade em municípios que até então não contavam
com essas medidas. Isso se deu principalmente com a implantação de Creas
(Centros de Referência Especializados de Assistência Social), responsáveis por
supervisionar os programas.
Alves
diz, no entanto, que a discussão da redução da maioridade, aprovada na Câmara e
em voga na campanha eleitoral, e um aumento de notícias de crimes envolvendo
menores também ajudaram a alavancar apreensões e medidas aplicadas.
"Existe uma pressão sobre o Poder Judiciário para aplicar medidas,
especialmente de privação de liberdade", afirma.
A
juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Aparecida Torres tem
a mesma opinião. “Houve um aumento indiscutível da violência como um todo. E isso
tem feito com que a sociedade tenha um anseio por mais rigor, por mais punição.
Há todo um movimento que permeia o Senado e a Câmara pela redução da maioridade
penal. Isso parece ter mobilizado a todos”, afirma.
Tanto Sandra quanto Alves ressaltam, no entanto, que não
acreditam que a redução da maioridade possa reverter a tendência de aumento da
criminalidade infanto-juvenil. Sandra diz que em países onde houve a redução da
maioridade não houve diminuição.
“A
exclusão social, ou a falta de políticas públicas, é que reflete diretamente no
aumento da criminalidade”, afirma a juíza. “No Brasil, preconiza-se em relação
ao adolescente privado de liberdade uma medida com caráter de socioeducação,
porque se entende que ele ainda está em formação. Mas, na prática, isso não
acontece. Os estabelecimentos prisionais pouco se diferem daqueles onde há o
cumprimento de medidas para menores.”
Ariel
de Castro Alves afirma ainda que, em momentos de crise econômica como o vivido
no momento, a expectativa é que haja, de fato, um aumento na criminalidade,
especialmente entre os mais jovens. "Ninguém nasce bandido. Os
adolescentes são fruto do meio em que vivem. E com a falta de emprego e a
concorrência desleal do tráfico, que oferece uma rápida ascenção econômica, fica
difícil", diz.
Segundo
ele, é preciso repensar o sistema e criar mecanismos que criem oportunidades
aos adolescentes, como programas de aprendiz.
Perfil
Dos 189 mil adolescentes no cadastro, 174 mil (mais de
90%) são do sexo masculino. A maioria tem 17 ou 18 anos. O Estatuto da Criança
e do Adolescente prevê uma internação máxima de três anos – aos 21 anos, a
liberdade é compulsória. Há atualmente 4.843 jovens com essa idade (2,5% do
total).
Segundo
o CNJ, o cadastro é alimentado pelas próprias Varas da Infância e Juventude.
Ele existe desde 2014. Em um caso ou outro, pode haver um número desatualizado,
mas temporário – quando o juiz, por exemplo, demora a “dar baixa” na guia de um
adolescente que já cumpriu uma medida.
Das
mais de 238 mil guias expedidas pelos tribunais de Justiça e ativas hoje no
país, 73 mil (ou seja, 30%) são de São Paulo. Minas Gerais aparece em segundo
lugar, com 10% do total, e o Rio, em terceiro, com 9,7%.
Fonte G1
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