Passou o tempo e o prefeito de Macau, Túlio Lemos, não aprendeu o mínimo sobre boa administração pública.
Dessa vez o Tribunal de Contas do Estado, emitiu para a prefeitura de Macau um Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal em que relata à prefeitura de Macau que ela extrapolou o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao pagamento de funcionários.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal o limite de alerta das prefeituras com a folha de pagamento dos servidores é de 48,60% e o limite prudencial é de 51,30%, e o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Macau atingiu o índice de 63,15%, ou seja, quase 10% a mais do que o limite permitido pela Lei.
Um fato que chama atenção é que na cidade de Macau os servidores reclamam de atraso constante de salários, tendo inclusive pessoas relatando que estão com salários atrasados a 12 meses, como retratado em mídias locais.
O alerta do Tribunal de Contas só prova que o prefeito Túlio Lemos, fez da prefeitura um verdadeiro cabide de empregos, contratando acima do que a lei determina.
Outro fato curioso é que o prefeito Túlio Lemos no ano passado, exonerou de uma só vez todos os cargos comissionados, estando muitos com salários atrasados e que até hoje não viram sequer a cor do dinheiro.
Não demorou nem dois dias e Túlio Lemos voltou a contratar novamente cargos comissionados e com a proximidade da campanha eleitoral de 2018, Túlio inchou ainda mais a máquina pública colocando mais gente pra trabalhar na sua administração.
Agora, sem dinheiro pra pagar os salários de quem ele mesmo contratou, Túlio Lemos deve usar a desculpa do Limite Prudencial e fazer novas exonerações em massa, assim que terminar a campanha eleitoral.
Túlio contrata irresponsavelmente, não paga e depois demite.
As penas para quem descumpre a lei de responsabilidade fiscal são várias, desde a proibição do município receber recursos federais ou contrair empréstimos, até multa pessoal aplicada ao prefeito, perda de mandato e cassação dos direitos políticos.
Cabe a Câmara Municipal acompanhar e fiscalizar de perto essa questão que afeta toda a cidade de Macau.
É isso aí!
Por Leandro de Souza
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