No mês de Maio de 2017 o vereador Kekel protocolou um projeto de Lei, o qual dispõe sobre a proibição do nepotismo em Macau. O que significa criar uma Lei municipal que proíbe políticos de nomearem parentes para cargos do alto escalão na administração pública, como já definiu o STF e recomendou o Ministério Público de Macau que o prefeito Túlio Lemos exonere seus parentes dos cargos da prefeitura, mas o prefeito simplesmente não cumpriu a recomendação.
O projeto foi lido na sessão seguinte ao dia que foi protocolado e encaminhado para as comissões, mas as comissões perderam os prazos para darem o parecer sobre o projeto, o que fez com que o Presidente da Câmara, Jairton Medeiros Pintinho, sorteasse um relator especial da Comissão de Constituição e Justiça, sendo a sorteada a vereadora Ceição Lins, da base aliada do governo Túlio Lemos. Ceição emitiu o parecer negando seguimento do projeto de Kekel alegando que ele era inconstitucional.
No entanto, na última sessão legislativa em Macau-RN no dia 06/03/2018, o parecer da vereadora Ceição Lins foi a votação na casa e a bancada da oposição derrubou o parecer votando contra o relatório da vereadora Ceição e reconhecendo que o projeto de lei é sim constitucional. Dessa forma, na próxima quinta-feira, 08/03/2018, o projeto sobe para o pleno da casa para ser discutido e votado, caso os vereadores continuem com o mesmo entendimento o projeto de lei será aprovado e submetido para o prefeito Túlio Lemos vetar ou sancionar. Caso o prefeito sancione o projeto quando a lei for publicada ele terá que demitir seus parentes do governo (esposa, tio e irmão).
A outra possibilidade, e a mais provável, é do prefeito vetar o projeto de lei fazendo com que o mesmo retorne para câmara dos vereadores onde eles podem derrubar o veto do prefeito e aprovar o projeto por maioria absoluta (7 votos) contra a vontade de Túlio e obrigando-o a demitir seus parentes da prefeitura.
Os vereadores que votaram a favor do parecer para o projeto de Lei ser engavetado foram Dinarte, Dantas, Ceição e Lampião. Os vereadores que votaram contra o parecer de inconstitucionalidade para o projeto ir pra votação foram Kekel, Wilder, Ítalo, Carlinhos do Valadão, Cláudio Gia e Marcos Cabral. Como não houve empate, não houve a necessidade de presidente votar, os vereadores Oscar Paulino e Diana Lira não estavam presentes na sessão.
É isso aí!
Por Leandro de Souza
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