Em matéria publicada no Blog citado, o Sr. Leandro de Souza produziu a seguinte manchete: “ CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI? NA CÂMARA DE MACAU 103 MIL TERIAM SIDO DESCONTADOS DOS SERVIDORES, MAS NÃO FORAM REPASSADOS A RECEITA E A PREVIDÊNCIA”
Sobre a matéria, temos a esclarecer que:
1- inicialmente é importante registrar que nossa gestão a frente da Câmara Municipal adotou , de forma inédita, a prestação de contas da gestão em audiências públicas anuais. A última realizada em dezembro de 2018 , infelizmente contou com a presença apenas de um dos blogueiros que cobrem os fatos políticos da Cidade, o Sr. Edésio.
2- A manchete vale-se de ilações e informações contábeis desatualizadas que têm como efeito passar a ideia irresponsável de que a Câmara Municipal desviou dinheiro público.
3- A matéria veiculada ignora primeiramente que o fluxo financeiro de qualquer órgão varia a depender do dia que seja consultado. Por exemplo: Os Encargos Previdenciário (INSS e FSS), referente ao mês de dezembro de 2018, têm vencimento em 20 de janeiro de 2019. Portanto, não poderiam ter sido pagos ainda no mês de dezembro (fechamento da nossa gestão).
4- Ignora ainda que o duodécimo da Câmara (as receitas) teve queda acentuada no ano de 2018, conforme apontado no mesmo relatório, houve uma redução de R$ 231 mil em 2018 comparado a 2017. Nessas situações, cabe ao administrador, com apoio da equipe técnica, definir prioridades. Dessa forma, em novembro de 2018, priorizamos o pagamento da folha dos servidores e o recolhimento das contribuições dos servidores. Restando apenas o valor referente ao recolhimento patronal, valores esses que se somaram aos encargos previdenciários que se venceriam apenas em janeiro de 2019.
5-Registro ainda que no mês de dezembro (fim de gestão), instituímos uma Equipe de Transição de Mandato que produziu um relatório que apresentou todo demonstrativo contábil realizado durante a gestão 2017/2018.
6- Conforme demonstrado no Anexo 11 do citado relatório contábil, é possível consultar as receitas e despesas de forma detalhadas, realizadas no exercício de 2018. Não restando, portanto, espaço para “sobras”, tampouco “desvio” de dinheiro público. O que entrou, foi utilizado para pagamentos do custeio da Câmara.
7- Todas essas informações constam no Relatório produzido pela Equipe Técnica de Transição de Mandato, tornado público na prestação de contas e enviado para o Tribunal de Contas do Estado.
8- Com esses esclarecimentos e documentos oficiais que seguem, reafirmamos que , ao contrário do propagado na manchete, não há desvio ou rombo nas contas da Câmara Municipal de Macau. Toda a sua receita tem sido utilizada exclusivamente para o custeio inerente ao seu funcionamento.
Macau, 11 de fevereiro de 2019
Vereador Jairton de Araújo Medeiros
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