Na sessão ordinária que aconteceu na terça-feira passada, a Câmara Municipal de Macau votou e aprovou o recebimento de denúncia contra o prefeito Túlio Lemos.
A denúncia feita pelo vereador do PT Cláudio Gia alegava que o prefeito Túlio Lemos tinha cometido infração político administrativa sendo:
1 - Abandono aos bens públicos da cidade.
2 - Falta de informações à Câmara Municipal quando solicitado tendo inclusive ofício da Câmara com mais de 2 anos sem o prefeito responder tal documento à Câmara.
3 - não cumprimento de leis publicadas pela Câmara.
Segundo a denúncia do vereador o prefeito não está cumprindo as leis aprovadas pela Câmara.
Na ocasião a denúncia foi votada o seu recebimento e aprovada por maioria simples, sendo 6 votos favoráveis ao recebimento da denúncia, 5 votos contrários e 1 ausência.
Votaram favoráveis os vereadores Ítalo, Dyana, Marcos, Kekel, Pintinho e Wilder.
Votaram contra Oscar, Ceição, Dantas, Dinarte e Lampião.
O vereador Carlinhos do Valadão saiu da sessão e não votou.
O prefeito Túlio Lemos entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar pedindo a suspensão do recebimento da denúncia alegando que os vereadores agiram em desconformidade com a lei, pois segundo ele a aceitação da denúncia só poderia ter acontecido com o voto de 2/3 da Câmara ou seja 9 vereadores e não por maioria simples dos presentes.
A juíza Dra. Cristiane da comarca de Macau atendeu o pedido do prefeito Túlio Lemos e suspendeu imediatamente o recebimento da denúncia.
No seu parecer a juíza entendeu que a alegação do prefeito estava correta e que a denúncia só poderia ser aceita por 2/3 dos vereadores da Casa.
É isso aí!
Por Leandro de Souza
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