O prefeito de Macau, Túlio Lemos, baixou um Decreto de Emergência Administrativa na cidade com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2017, onde decretou que em virtude da crise administrativa que encontrou a cidade ao tomar posse, e em virtude da transição administrativa não ter sido feita de maneira satisfatória o prefeito decretou durante 180 dias o decreto de emergência administrativa onde além de poder contratar empresas para prestarem serviços essenciais sem licitação, foram exonerados todos os detentores de cargos comissionados, ora existentes no quadro da prefeitura, assim como FICAM REVOGADAS TODAS AS GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA.
Porém no Diário Oficial do Município do dia 30 de janeiro de 2017 através da Portaria nº 352/2017 o prefeito resolveu atribuir ao servidor Sandro Carvalho Bezerra, técnico em edificações, a função GRATIFICADA - FG 1 no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) com EFEITOS RETROATIVOS AO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017, revogando todas as disposições em contrário.
Dessa forma fica claro o descumprimento do decreto que caso o Ministério Público tome ciência do acontecido o prefeito Túlio Lemos pode mais uma vez responder processo no MP estadual.
Isso demostra o fato do prefeito está sendo mal assessorado ou alguém está tomando essas medidas sem o seu conhecimento, apesar dele ter assinado tanto o decreto, quanto a portaria.
Agora o prefeito Túlio Lemos terá que decidir o que está vigorando na cidade, se é essa portaria que ele assinou ou o decreto administrativo que ele criou, pois os dois estão em contradição um com o outro.
É isso aí
Por Leandro de Souza
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