O prefeito de Macau, Túlio Lemos, pretende aprovar na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar Municipal Nº 0001 de 09 de Fevereiro de 2017.
O projeto de lei dispõe sobre a revogação da Lei 013 de 01 de dezembro de 2016 e criação da Procuradoria Geral do Município de Macau.
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| A gorda senhora da justiça sentada nos ombros do famélico povo |
O Projeto de Lei cria a estrutura organizacional e administrativa da Procuradoria sendo seus cargos ocupados da seguinte forma: Procurador Geral do Município, Sub-Procurador, Coordenador Jurídico do Contencioso, Coordenador Jurídico de Licitação e Contratos, Assessor de Gabinete I, Assessor de Gabinete II, Assessor Especial I, Assessor Especial II, Assessor Especial III e 03 Advogados Efetivos.
O que chama a atenção é o fato de apenas os cargos de advogados serem preenchidos através de concurso público, o que entra em contradição com o que prega o prefeito ao falar que seu governo é transparente, uma vez que o Procurador Geral do Município é a grosso modo o "advogado da cidade" e nomear alguém, principalmente um aliado político para o cargo, se torna algo parcial e pessoal. O correto, justo, transparente e coerente seria que o cargo fosse preenchido também através de concurso público, afinal o Procurador do Município deve ser imparcial e impessoal e não um escolhido a dedo pelo prefeito assim como os demais da Procuradoria.
Outro fato que chama muito a atenção são os salários altíssimos que o prefeito pretende dar aos seus escolhidos, sendo o de Procurador R$ 8.000,00. Salário maior inclusive do que o dos vereadores, secretários e até mesmo do vice-prefeito. Se somado os salários dos cargos o valor ultrapassa os R$ 40.000 por mês, sem contar o salário dos três advogados que ainda não foi divulgado, mas certamente esse gasto somado ultrapassará a quantia de 50 mil reais na folha salarial do município todos os meses! Crise? Que crise?
Será que os vereadores de Macau aprovarão esse projeto na íntegra?
Será que o presidente da câmara, Pintinho, que tanto defende o corte de gastos vai concordar com esses salários absurdos?
Com a palavra os vereadores.
Segue trechos do projeto de Lei para que o leitor possa tirar suas próprias conclusões.
É isso aí
Por Leandro de Souza
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