A juíza da 30ª Zona Eleitoral, Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral de transição de pena com a aceitação do advogado de defesa de Francisco Marcos Cabral Leonez, mais conhecido por Marcos Cabral, vereador eleito no último pleito de 2016 no município de Macau/RN.
Marcos Cabral foi pego em flagrante no dia da eleição em frente ao complexo educacional Padre João Penha Filho com material irregular de campanha dentro de um veículo, juntamente com outras pessoas.
Marcos Cabral apesar de conseguir se eleger como vereador da cidade, atualmente ocupa a Secretaria de Esportes de Macau. A justiça determinou que o vereador cumpra pena de prestação de serviços a comunidade pelo prazo de 06 meses por 07 horas semanais no mesmo complexo educacional ao qual ele foi pego em flagrante praticando crime eleitoral.
Caso o vereador não cumpra a sansão imposta o processo contra o mesmo será retomado com oferecimento de denúncia do Ministério Público Eleitoral, o que pode acarretar até em perda do mandato de vereador.
A justiça determinou ainda que fica proibido o fornecimento de certidões de antecedentes penais positivas, salvo por requisição judicial, relativo ao presente procedimento. A juíza estabeleceu ainda que o vereador Marcos Cabral está impedido de obter novamente a mesma sanção penal de prestação de serviços a comunidade durante um prazo de 05 anos, ou seja, qualquer outra condenação que o vereador possa vir até dentro de 05 anos ele não poderá mais prestar serviços comunitários e a pena tende a ser mais pesada.
É isso aí!
Por Leandro de Souza
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