O vereador e presidente da Câmara Jairton Medeiros Pintinho, emitiu nota em que cobra transparência na gestão do executivo municipal. Pintinho avisa que a prefeitura além de não alimentar corretamente o Portal da Transparência o mesmo está fora do ar há mais de 15 dias. O presidente do legislativo macauense finaliza a nota dizendo que encaminhará à Procuradoria Jurídica da Câmara para verificação da possibilidade de outras medidas eficazes que visem garantir o direito dos cidadãos macauenses de terem acesso às informações do Poder Executivo, segue a nota abaixo na íntegra:
DEFINITIVAMENTE O GOVERNO MUNICIPAL NÃO TEM APREÇO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Se já não bastasse deixar de alimentar o portal da transparência, a Prefeitura agora mantém o portal fora do ar há mais de quinze dias.
Informações de receitas, despesas, contratos e pagamento de todos os servidores nunca foram alimentados na íntegra pela Prefeitura. Agora, o que temos é um portal literalmente fora do ar.
Trata-se de sonegação de informações não apenas aos vereadores, mas a toda à população macauense que tem direito de fiscalizar os gastos públicos.
Se a Câmara Municipal mantém seu portal da transparência atualizado em tempo real com informações de todas as receitas e despesas, qual a razão da Prefeitura não fazer o mesmo?
E não é por falta de cobrança da Câmara de vereadores. Requerimentos e cobranças feitas em Plenário solicitando a atualização do portal da transparência têm sido ignoradas pelo prefeito.
Na próxima semana estarei encaminhando à Procuradoria Jurídica da Câmara para verificação da possibilidade de outras medidas eficazes que visem garantir o direito dos cidadãos macauenses de terem acesso às informações do Poder Executivo.
Jairton de Araújo Medeiros (Pintinho)
Vereador Presidente da Câmara
É isso aí!
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