O vereador Jairton Medeiros Pintinho, apresentou nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Macau, um anteprojeto de Lei que visa garantir horário especial de trabalho para os servidores públicos municipais com deficiência ou que tenha filho, cônjuge ou dependente com deficiência.
O vereador explicou que apenas o Prefeito tem competência legislativa para apresentar um projeto dessa natureza, então Pintinho utilizou de Requerimento de Indicação para encaminhar em anexo o anteprojeto de Lei para que então o Prefeito envie à Câmara.
"A nossa proposta visa assegurar aos servidores públicos municipais iguais direitos já garantidos aos servidores públicos federais, para permitir horário de trabalho diferenciado aos servidores com deficiência por questão de justiça e humanidade” Explicou Pintinho.
Se aprovado o projeto vai beneficiar servidores que tenham deficiência ou algum familiar que seja dependente do servidor com deficiência, dessa forma o servidor irá poder passar mais tempo com sua família, ou dedicar mais tempo aos seus cuidados com a saúde e até mesmo o lazer que em muitos casos é fundamental.
Pintinho informou ainda que em Macau existe cerca de 5 mil pessoas com algum tipo de deficiência e algumas delas deverão ser beneficiadas com esse importante projeto do parlamentar.
Desta forma Pintinho cumpre com seu compromisso com seus eleitores de além de fiscalizar os gastos públicos, também legislar em favor do povo macauense.
É isso aí!
Por Leandro de Souza
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