quarta-feira, 22 de maio de 2019

Virou lei, projeto de Pintinho obriga município a divulgar nome dos empregados terceirizados.

Mais um passo na luta pela transparência. O projeto de Lei de autoria do Vereador Jairton Medeiros Pintinho que obriga o Município a divulgar  o nome dos empregados contratados pela Câmara e Prefeitura foi sancionado. 

Após o veto do Prefeito, encaminhado pelo Executivo ter sido rejeitado pela Câmara, O Prefeito acabou sancionando o Projeto de Lei. 

A Lei nº 1.266/19 foi publicada no Diário Oficial do Município na edição do último dia 20.

A partir de agora, tanto a Câmara como a Prefeitura ficam obrigadas a  divulgar na internet, a cada mês, a relação contendo os nomes dos empregados contratados pelas empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município. 

"Demos mais um passo na luta pela transparência e no controle social dos gastos públicos. Agora os cidadãos poderão acompanhar a quantidade e quem são os empregados terceirizados contratados pela Prefeitura.” Disse Pintinho. 
Além disso a lei vai combater a prática de cargos fantasmas tanto na prefeitura quanto na Câmara.
Essa é mais uma ação do vereador Pintinho cumprindo sua promessa principal com seus eleitores, a transparência.

É isso aí!
Por Leandro de Souza

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