Tribunal
aponta que senador acumula rendimento de senador com aposentadoria de deputado
estadual; TCU recomendou à assembleia do RN que suspenda aposentadoria.
Relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o senador Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN) recebe pouco mais de R$ 20,2 mil acima do teto estabelecido pela
Constituição. De acordo com o tribunal, o peemedebista acumula o salário que
recebe como senador com a aposentadoria que recebe por ter atuado como deputado
estadual do Rio Grande do Norte.
O teto constitucional estabelecido
é de R$ 33.763, salário recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) e pelos senadores.
No acórdão analisado nesta
quarta-feira (7), o TCU votou para encaminhar a informação à Assembléia
Legislativa do Rio Grande do Norte e recomendou que a assembléia suspenda o
pagamento da aposentadoria de Garibaldi Alves.
Em processo já analisado pela côrte,
os ministros votaram para que, quando a remuneração ultrapasse o teto
constitucional, a aposentadoria seja cortada.
A assessoria de imprensa do senador
informou que a aposentadoria é uma renda que origina de contribuições
previdenciárias pagas pelo senador, mas que ele cumprirá a recomendação do TCU.
Fonte G1
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