O governo federal transfere nesta segunda-feira a segunda parcela do socorro aos estados e municípios. Com o montante de R$ 15 bilhões desta parcela, metade dos R$ 60 bilhões aprovados pelo Congresso já foram para as mãos dos prefeitos e governadores.
Do total, R$
50 milhões poderão ser usados livremente e R$ 10 bilhões foram direcionados
para ações em saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus.
O socorro aos
estados e municípios foi aprovado pelo Congresso no início de maio e sancionado
pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no fim daquele mês.
Para receber a
ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com
ações contra a União. Além disso, o reajuste para servidor público está
congelado até 2021.
Os estados e
municípios receberão as próximas parcelas em agosto e setembro, conforme
calendário:
Além das
transferências, o projeto também suspende as dívidas dos estados e municípios
com a União. A ajuda é no valor de R$ 49 bilhões em suspensões e renegociações
de dívidas e mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com
organismos internacionais que contam com o aval da União.
O estado que
mais vai receber recursos nesta parcela é São Paulo, com R$ 1,9 bilhão, seguido
de Minas Gerais, com R$ 860 milhões e Rio de Janeiro, com R$ 604 milhões.
Os municípios
que mais recebem são, respectivamente, as capitais desses estados, com R$ 343
milhões para a capital paulista, R$ 156 milhões para a fluminense e R$ 69
milhões para a mineira.
A distribuição
dos recursos segue critérios de população e de taxa de incidência na população
de cada estado.
1 comentários:
Importante ficarmos de olho pra saber se, de fato, os recursos serão aplicados corretamente. Importante cobrar, também, dos atuais vereadores para que eles exerçam seu papel principal: FISCALIZAR (Ass.:Memeu Marujo - Morador de Diogo Lopes)
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