O primeiro projeto dispõe em caráter excepcional sobre a
suspensão do cumprimento das obrigações
financeiras referentes a empréstimos
consignados contraídos por servidores
públicos municipais , no município de Macau-
RN, e dá outras providências.”
Esse projeto foi aprovado por Unanimidade dos Vereadores.
O segundo projeto torna obrigatória a disponibilização de
profissional habilitado para prestar
esclarecimentos, informações e boletins
médicos aos familiares dos pacientes
acometidos pelo novo Coronavírus
(COVID-19), que sejam internados nas
unidades de saúde geridas pelo Poder
Executivo Municipal.”
Esse projeto foi aprovado por 7 votos a 6.
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